Política de Privacidade

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

• Responsável: Grupo SaveFamily, S.L.
• CIF: B39886767
• Sede: Parque Tecnológico de Abanto y Zierbana - Edifício Maria Telkes, Montaño Bidea 2, 1º andar, 48500 Abanto – Zierbena (Biscaia, Espanha)
• E-mail de contacto: info@savefamilygps.com

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) No site ([www.savefamilygps.com](https://www.savefamilygps.com))

• Gerir os seus pedidos e compras.
• Prestar apoio ao cliente e suporte técnico.
• Criar a sua conta e facilitar uma utilização personalizada da nossa loja online.
• Mantê-lo informado sobre ofertas, promoções e novidades (com consentimento prévio).
• Melhorar a experiência de navegação e a segurança do site.

b) Na APP SaveFamily

• Gerir a relação contratual e os serviços contratados.
• Oferecer suporte técnico e atualizações.
• Enviar newsletters, comunicações comerciais e promoções (caso o autorize).

Estes dados são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679. Pode exercer os seus direitos contactando info@savefamilygps.com.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

• Consentimento expresso e informado (por exemplo, ao registar-se, contactar-nos ou aceitar comunicações).
• Execução de um contrato (compra, subscrição, utilização da app).
• Cumprimento de obrigações legais.
• Interesse legítimo, por exemplo, para melhorar os nossos serviços ou prevenir fraudes.

4. Destinatários dos Dados

Os seus dados não serão cedidos a terceiros, exceto:

• Por obrigação legal.
• A fornecedores que prestam serviços necessários ao funcionamento (p. ex. plataforma de pagamentos, alojamento, suporte técnico), sob contrato de confidencialidade e tratamento em conformidade com o RGPD.
• No caso das subscrições SIM SaveFamily, a operadores de telecomunicações para a correta prestação do serviço.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e enquanto existirem obrigações legais de conservação.

Uma vez terminados esses prazos, os dados serão eliminados de forma segura.

6. Direitos sobre os Dados

Tem o direito de obter confirmação sobre se, na Savefamilygps.com, estamos a tratar os seus dados pessoais. Do mesmo modo, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a retificação de dados inexatos ou solicitar a sua eliminação quando já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade enviando um pedido para info@savefamilygps.com, anexando cópia do seu documento de identificação.

Também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), entidade competente por a SaveFamily estar estabelecida em Espanha, ou, caso resida em Portugal, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança dos seus Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais. A nossa loja online é gerida através da Shopify, que cumpre elevados padrões de segurança em comércio eletrónico.

Todos os pagamentos são realizados através de gateways seguros integrados na Shopify, como PayPal, Google Pay ou Shopify Payments, pelo que a SaveFamily não armazena nem transmite dados de cartões de crédito.

Além disso, tanto o site como a app dispõem de encriptação SSL para garantir a confidencialidade da transmissão de dados.

8. Alteração da Normativa da Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor será sempre a publicada no nosso site. Se não concordar com as alterações, pode deixar de utilizar os nossos serviços e solicitar a eliminação dos seus dados.

9. Dados gerados pelos dispositivos e pela app

Os relógios e dispositivos SaveFamily, bem como as nossas aplicações e plataforma online, geram determinados dados relacionados com o seu funcionamento e utilização (adiante, os "dados de utilização do dispositivo").

Estes dados podem incluir, entre outros: informação de geolocalização do dispositivo, registos de atividade e utilização das funções do relógio e da app, e informação técnica necessária para a prestação do serviço (por exemplo, estado do dispositivo, ligação ou mensagens de erro).

O titular da conta adulta (pai, mãe ou responsável legal que configura o dispositivo e a app) é quem decide sobre a utilização dos dados associados ao menor e ao dispositivo.

A SaveFamily trata estes dados como "data holder" (entidade que armazena e gere os dados) com a finalidade exclusiva de:

• Prestar e manter o serviço contratado.
• Garantir a segurança e o correto funcionamento do dispositivo e da app.
• Facilitar funcionalidades de controlo parental e comunicação.
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis.

De acordo com o Regulamento (UE) 2023/2854 ("Data Act") e a legislação de proteção de dados aplicável, o titular da conta poderá:

• Solicitar acesso aos dados de utilização do dispositivo gerados pelos relógios e pela app, num formato estruturado e, sempre que tecnicamente possível, reutilizável.
• Solicitar a transmissão desses dados a outro prestador de serviços, quando tal seja técnica e legalmente viável.

A SaveFamily não partilhará os dados de utilização do dispositivo com terceiros, exceto quando tal seja necessário para a prestação do serviço, exista obrigação legal ou o titular da conta o autorize expressamente.

Em todo o caso, o tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD) — aplicável enquanto legislação nacional complementar ao RGPD no país onde a SaveFamily está estabelecida — e a presente Política de Privacidade.